MATÉRIA COM ALEXANDRE SALDANHA NA FOLHA DE SÃO PAULO DO DIA 29/10/2017

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Vamos ser super-heróis nem que seja só por um dia!

ANÁLISE SOBRE BULLYING E SUAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES IMEDIATAS EM TERRITÓRIO NACIONAL.

Hoje, dia vinte de outubro de 2017 é o dia internacional de combate ao bullying. No Brasil, o tema ainda tem ares de novidade posto ser tratado há apenas dezessete anos.

Nos primeiros dez anos destes quase vinte anos de estudos observamos o levante de diversas teorias conceituais sobre o que viria ser e como ocorre esta agressão, seus envolvidos, seus danos e suas consequências. 

Nos últimos sete anos, vimos sofríveis legislações estaduais e municipais pipocarem por todo o território nacional, culminando com a Lei Federal de número 13.185/2015 na qual tratou o tema em cinco artigos.

Esta lei, em um primeiro momento, foi motivo de comemoração entre entusiastas, cientistas e estudiosos do tema. No entanto, a forma rasteira e confusa da qual a lei conceitua o bullying agravada com as equiparações da prática do bullying com outros tipos penais e a ressalva da não aplicabilidade da lei quando possível, resultam numa inutilidade de aplicabilidade jurídica da norma e uma enorme confusão conceitual na população sobre o que é de fato bullying.

Mesmo prevendo a obrigatoriedade de programas preventivos por parte das instituições de ensino, pouquíssimo tem sido feito para que se previna ou puna as práticas de bullying no Brasil.

O que se tem visto são medidas inúteis, insuficientes e tolas para justificarem a “obediência da lei” das quais se locupletam escolas para amenizarem suas responsabilidades e agressores para descaracterizarem seus atos lesivos.

Em outro giro, o que há são contratos de mediocridade em que as escolas “fingem que tomam medidas preventivas contratando profissionais que fingem que previnem”.

A pedagogia falhou há muito tempo na prevenção desta violência, a prova fática disso está no fato do judiciário se encontrar abarrotado de ações indenizatórias cíveis e criminais envolvendo bullying.

Isso leva-me a afirmar, sem medo de errar, que as escolas e os pais dos agressores só tomam atitudes verdadeiras quando são postos em discussões judiciais nas quais não há somente a punição por meio da indenização, mas, também há o caráter preventivo, pois, um agressor ou uma escola culpada pelo bullying condenados por sentença irrecorrível só tornarão a reincidir no ato se demonstrarem um desdém enorme pela justiça e um desvio de caráter preocupante do qual denotar-se-á a total desrespeito pela dignidade humana.  

Posto isso, quero afirmar que o judiciário acerta e tem sucesso onde a pedagogia tem falhado. Portanto, é necessário desmistificar a ideia sobre a dificuldade em aforar demanda indenizatória contra a instituição de ensino ou contra os pais dos agressores.

Os sites de pesquisa de julgados processuais estão repletos de decisões monocráticas e de colegiado que concedem vitória às vítimas e condenam escolas e agressores ao pagamento de indenização por danos morais e materiais[1].

O que é preciso é o encorajamento das pessoas para procurarem seus direitos, uma vez que, o silencio perpetua a violência e a impunidade.

Deve-se ressaltar que é um dever previsto por lei[2] e inerente da atividade educacional a preservação do bem-estar psicológico e físico do aluno.

Ressalta-se ainda que o bullying é uma modalidade de dano moral e, para o direito, o dano moral deve ser indenizado por previsão legal.

Neste sentido, deve-se atentar apenas na configuração entre o nexo de causalidade entre a agressão de bullying e o dano causado para a vítima durante a sua estadia sob a guarda e vigilância da escola[3].

As dúvidas que impedem grande parte das pessoas a ingressarem com uma ação indenizatória estão em dois pontos: primeiro é quais provas eu utilizo nos casos de bullying e o segundo é quanto o desequilíbrio das capacidades probatórias entre Instituição de ensino Ré e Vítima Autora.

Pois bem, o direito admite todos os meios de prova que não forem ilegais ou ilícitos. Para os casos de bullying podemos considerar então filmagens, bilhetes, fotos, áudios, perfis falsos, prints das injurias em redes sociais, cópias das sms, atas notariais, testemunho de colegas da vítima e da própria vítima, testemunho dos pais e dos envolvidos e etc.

É acertado salientar que, nos casos de contrato de prestação de serviço educacional, a escola deve prever em seu contrato a seguridade do bem-estar do aluno, e nos casos de descumprimento deste ponto contratual, caberá à escola provar que não houve o descumprimento[4], conforme o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, o aluno se sofrer bullying e apresente alguma dificuldade quanto a “logística” da produção de prova da ocorrência do fato danoso, é possível pleitear a inversão do ônus da prova sob a égide do Código de defesa do Consumidor no artigo acima citado[5].

Como se constata, o direito agasalha as pretensões dos que dele se socorrem corretamente, por este motivo não há que se falar em medo de se valer das vias judiciais para garantir a reparação dos danos decorrentes do bullying.

É evidente que a prevenção é o caminho ideal de erradicação o bullying. Todavia, uma expressiva parcela social envolvida nas questões educacionais nada faz de forma espontânea e honesta, de modo a apontar o judiciário como meio final de resolução desses conflitos. 

Isso demonstra que medidas preventivas só serão tomadas de forma expressiva depois de uma massiva onda de processos cíveis e criminais envolvendo o bullying em seus julgamentos e sentenças nos quais obriguem instituições de ensino e familiares a realmente educarem seus alunos e filhos para o convívio pacífico como parte do cumprimento de sentença, por exemplo.

Por óbvio que as instituições de ensino processadas e condenadas tomarão atitudes preventivas para evitar a reincidência, posto desejarem preservar o nome institucional.

Já quanto as famílias dos agressores, estas reeducarão seus filhos para que estes aprendam as consequências de seus atos e os prejuízos legais financeiros que acarretam.

Ao passo que ações tiverem suas sentenças positivas prolatadas e escolas e famílias sucumbirem por conta de sua omissão, as muitas legislações antibullying serão cumpridas voluntariamente por todos em nossa sociedade.

Outra forma que resultaria em prevenção efetiva do bullying é a elaboração de uma lei plausível na qual seja previsto um conceito correto do bullying, as suas modalidades, a obrigatoriedade das escolas em tomar medidas preventivas sob pena de sanção legal, a previsão de indenização para os casos de bullying e outras punições adequadas ao ECA quando necessário e a formação de grupos de auditoria para assegurar a aplicabilidade das medidas legais em todo os ambientes escolares.

É imperativo que o bullying seja tratado socialmente, entretanto, há a necessidade imprescindível participação das instituições de ensino em conjunto com as famílias dos alunos na conscientização dos danos imediatos e futuros na vida pessoal e laboral dos envolvidos na prática do bullying, bem como na criação de medidas educativas eficientes para tanto.

Contudo, até que se aprenda a importância do acima dito, haverá a necessidade da atuação do poder judiciário no âmbito dos tribunais e do legislativo na elaboração de leis com conteúdo coercitivo.

Sem isso, contaremos a assistir massacres, processos, suicídios, jovens e crianças sofrendo calados diante da sedimentação da impunidade e da violência do bullying.

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[1] ProcessoAPC 20060310083312 DF, Órgão Julgador2ª Turma Cível, Publicação DJU 25/08/2008 Pág.:70, DJU 25/08/2008 Pág. : 70, Julgamento9 de Julho de 2008, Relator:WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

Ementa

DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ABALOS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA ESCOLAR. BULLYING. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA. SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO DO COLÉGIO. VALOR MÓDICO ATENDENDO-SE ÀS PECULIARIDADES DO CASO.

1. CUIDA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ENTENDER QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO COLÉGIO E EVENTUAL DANO MORAL ALEGADO PELO AUTOR. ESTE PRETENDE RECEBER INDENIZAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE HAVER ESTUDADO NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM 2005 E ALI TERIA SIDO ALVO DE VÁRIAS AGRESSÕES FÍSICAS QUE O DEIXARAM COM TRAUMAS QUE REFLETEM EM SUA CONDUTA E NA DIFICULDADE DE APRENDIZADO.

2. NA ESPÉCIE, RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O RECORRENTE SOFREU AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS DE ALGUNS COLEGAS DE TURMA QUE IAM MUITO ALÉM DE PEQUENOS ATRITOS ENTRE CRIANÇAS DAQUELA IDADE, NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO RÉU, DURANTE TODO O ANO LETIVO DE 2005. É CERTO QUE TAIS AGRESSÕES, POR SI SÓ, CONFIGURAM DANO MORAL CUJA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAÇÃO SERIA DO COLÉGIO EM RAZÃO DE SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COM EFEITO, O COLÉGIO RÉU TOMOU ALGUMAS MEDIDAS NA TENTATIVA DE CONTORNAR A SITUAÇÃO, CONTUDO, TAIS PROVIDÊNCIAS FORAM INÓCUAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA, TENDO EM VISTA QUE AS AGRESSÕES SE PERPETUARAM PELO ANO LETIVO. TALVEZ PORQUE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO APELADO NÃO ATENTOU PARA O PAPEL DA ESCOLA COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL, SOBRETUDO NO CASO DE CRIANÇAS TIDAS COMO "DIFERENTES". NESSE PONTO, VALE REGISTRAR QUE O INGRESSO NO MUNDO ADULTO REQUER A APROPRIAÇÃO DE CONHECIMENTOS SOCIALMENTE PRODUZIDOS. A INTERIORIZAÇÃO DE TAIS CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS VIVIDAS SE PROCESSA, PRIMEIRO, NO INTERIOR DA FAMÍLIA E DO GRUPO EM QUE ESTE INDIVÍDUO SE INSERE, E, DEPOIS, EM INSTITUIÇÕES COMO A ESCOLA. NO DIZER DE HELDER BARUFFI, "NESTE PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO OU DE INSERÇÃO DO INDIVÍDUO NA SOCIEDADE, A EDUCAÇÃO TEM PAPEL ESTRATÉGICO, PRINCIPALMENTE NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

[2] Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

[3] Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

[4] Processo APL 00111734920118190028 RJ 0011173-49.2011.8.19.0028, Órgão Julgador VIGÉSIMA SEXTA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR, Partes Autor: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, Autor: EDUCON - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA, Réu: ELISANGELA COSTA DA CONCEIÇÃO, Publicação06/03/2014 00:01, Julgamento4 de fevereiro de 2014, Relator DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO.

Ação indenizatória fundada no descumprimento de contrato de prestação de serviços educacionais. Matéria inserida nas Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, no assunto "DIREITO DO CONSUMIDOR Contratos de Consumo - Estabelecimentos de ensino". Aplicação do art. 6.º

-A do RITJERJ. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS DESTE TRIBUNAL.

[5] Um exemplo seria o pedido para que a escola exiba os vídeos de segurança do pátio aonde o bullying teria ocorrido.

PÁGINA SOBRE BULLYING NO FACEBOOK

Eu criei uma página no facebook para reunir as pessoas e suas histórias de dor e superação do bullying.

Se todos vocês puderem me ajudar curtindo a página e compartilhando as ideias, isso me seria de grande ajuda!

Obrigado a todos.

Um grande abraço e luz aos seus corações.

O link da página está aqui em baixo:

Clique aqui

English

I created a page on facebook to bring people together and their stories of pain and overcoming bullying.

If all of you can help me by enjoying the page and sharing the ideas, that would be a great help!

thank you all.

A big hug and light to your hearts.

The link on the page is below:

Clik  here

Russkiy

YA sozdal stranitsu na facebook, chtoby ob"yedinit' lyudey i ikh istorii boli i preodolet' izdevatel'stva.

Yesli vy vse mozhete mne pomoch', naslazhdayas' stranitsey i delit'sya ideyami, eto budet bol'shoy pomoshch'yu!

Blagodaryu vsekh vas.

Bol'shoye ob"yatiye i svet vashemu serdtsu.

Ssylka na stranitsu privedena nizhe:

Nazhmite zdes'

русский

Я создал страницу на facebook, чтобы объединить людей и их истории боли и преодолеть издевательства.

Если вы все можете мне помочь, наслаждаясь страницей и делиться идеями, это будет большой помощью!

Благодарю всех вас.

Большое объятие и свет вашему сердцу.

Ссылка на страницу приведена ниже:

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DESEJO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Eu sempre vou defender o direito de toda criança de frequentar a escola e o direto de brincar.

Criança tem que brincar na rua, jogar bola, jogar queimada, pique esconde, bete ombro, bolinha de gude, andar de carrinho de rolimã, andar de skate, patins, brincar de carrinho, de boneca, empinar pipa, de boneco, brincar na terra, brincar com argila, massinha, pintar, desenhar se sujar, tem que assistir desenho animado, jogar videogame e brincar de faz de conta.

Eu acredito que toda criança deveria ter o direito de sonhar, de brincar e de conhecer a beleza e a magia dos brinquedos.

Para mim, os brinquedos são mais do que objetos. Para mim, brinquedos são os porta vozes da nossa imaginação.

Com ajuda dos brinquedos podemos ser, motoristas, bombeiros, astronautas, soldados, cavaleiros, super-heróis.... Enfim, podemos ir a muitos mundos sem sair de casa.

Criança tem que ser criança e ponto final! Sem essa de que criança tem que ter postura de adulto e blablabla. Isso é conversa de gente que se esqueceu da magia da infância, que esqueceu da pureza dos sonhos e da leveza da vida e quer que todas as crianças do mundo compartilhem dessa tristeza.

Criança tem o direito de ser criança, e de ser feliz. E nosso dever proteger esse direito.

E é por isso que eu creio que todas as crianças do mundo deveriam ter um nome, ter uma casa e uma família.

Eu gostaria muito que toda criança tive um abraço de pai e um colo de mãe

Por lei, nenhuma criança deveria sofrer privação nem tristeza

Toda criança deveria ter um brinquedo para brincar

Uma cama para dormir, comida para comer e sonhos para realizar

Toda criança deveria ter um amigo para brincar na rua e para sentir saudades

Toda criança deveria ter casa da avó, e colo de avô

Toda criança deveria subir em árvore, ralar os joelhos e brincar na chuva, pelo menos uma vez na vida!

Toda criança deveria ter merenda boa para levar para escola...Não, melhor:

Toda criança deveria ter uma escola para ir

Eu gostaria muito que toda criança tivesse um beijo de boa noite e um sorriso de bom dia

Nenhuma criança deveria sofrer abandono nem ter medo do escuro

Por lei, toda criança deveria, vez por outra, sentir o doce da vida num pouco de chocolate

Por decreto, toda criança deveria ser estimulada a buscar a felicidade.

Por lei nenhuma criança deve crescer antes do tempo, nem tem que parecer um adulto!

Criança é criança e ponto final!

Toda criança cresce no seu tempo e será adulta um dia. Não deve ter pressa para isso!

Aliás, ela passará mais tempo da sua vida sendo adulta do que sendo criança,

Então, não vamos privar as nossas crianças da beleza inocente do faz de conta:

Criança tem que acreditar em Papai Noel, Coelhinho da Páscoa, Fada do Dente e Super-herói, Príncipes e princesas encantados!

É sonhando enquanto crianças que desenhamos nossas metas de uma vida toda e é nessa época que guardamos as lembranças mais queridas de nossa jornada da vida.

Todas as pessoas adultas já foram crianças um dia. Pena que muitas delas insistem em se esquecer disso quando crescem!

A VISÃO LEGAL DA PREVENÇÃO DO BULLYING

Neste mês de combate ao bullying, conhecido como setembro azul, eu espero mais do que consciência acerca desta doença social.

Eu espero que se atentem para a dor que isto causa, as cicatrizes psicológicas e sociais que as vítimas carregam por toda a sua vida.

Eu conheci o bullying como vítima, conheci a fraqueza de estar do outro lado do balcão, e é por este motivo é que luto pela justiça, crio teorias para facilitar a defesa das vítimas e diminuir o poder de esquiva indenizatória das grandes corporações educacionais.

Particularmente, eu sempre vou olhar pelo lado da vítima e sempre irei lutar contra o sistema educacional que insistir na dissimulação dos casos de bullying dentro de seus muros. Isso é uma filosofia de vida.

Em dez anos de lutas judiciais e pesquisas sobre esse tema, eu aprendi que a compensação da dor não é moeda de troca porque esta dor está além da compreensão do judiciário.

Nos casos de bullying não é diferente: a ausência teorias exatas para explicar esse dano são utilizadas por escolas mal-intencionadas, advogados oportunistas e agressores imorais para que sejam escusados da responsabilidade pelos resultados nefastos de seus atos hediondos.

Acredito que um dia as pessoas irão observar novas diretrizes de educação moral, familiar e social.

Entretanto, até lá, eu vou crer na força imperativa de uma rígida lei que preveja punição aos agressores, aos seus pais e a escola e a justa indenização para compensar a dor das vítimas.

Não há prevenção melhor do que a DURA LEX.

É necessária uma lei antiullying que esteja em consonância com o ECA e preveja o dever indenizatório dos agressores e preserve o direito indenizatório das vítimas.

Eu não luto pela penalização do bullying. Eu luto pelo direito que as vítimas devem ter de sentir a proteção de justiça.

A justiça e a lei educam quando a sociedade é incapaz de se instruir sozinha por meio de vetores principiológicos da pedagogia escolar.

Por isso, é meu único desejo neste mês que as pessoas peçam leis mais rígidas ante qualquer pretexto.