domingo, 13 de novembro de 2016

MATÉRIA COM ALEXANDRE SALDANHA NO CORREIO BRAZILIENSE: CASOS DE BULLYING ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SE MULTIPLICAM NAS ESCOLAS

postado no website do jornal Correio Braziliense em 13/11/2016 08:00 / atualizado em 11/11/2016 21:18
 Por: Renata Rusky /Revista
"Todo mundo já recebeu um apelido do qual não gostou na escola", argumenta aqueles que não entendem bem o que é o bullying e as conseqüências dele na vida de tantos jovens. É uma forma de minimizar ofensas graves que causam prejuízos profundos às vítimas. O bullying é a agressão física, verbal ou comportamental sem motivação, repetitiva e intencional contra uma pessoa a fim de intimidá-la e humilhá-la. Há ainda quem diga que é só uma brincadeira de criança com a qual a vítima deve saber lidar.
Esse tipo de discurso faz com que as vítimas se sintam responsáveis pelo próprio sofrimento, já que não conseguem reagir ou "levar na esportiva". O resultado são crianças e adolescentes que guardam o sofrimento para si. As pesquisas sobre bullying apontam que, na maioria das vezes, a situação opressora sequer chega ao conhecimento de pais e professores. É um sofrimento silencioso.
No ano passado, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.185/2015, que obriga escolas a identificarem e combaterem os casos de agressão entre os alunos. Mesmo assim, em agosto deste ano, o IBGE divulgou a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (Pense), que identificou que as ocorrências de bullying aumentaram em relação a 2010. O estudo concluiu que os maiores alvos de provocação são características físicas: primeiro do corpo, depois do rosto. Estar acima do peso, usar óculos, ter espinhas — qualquer coisa vira motivo de chacota. Atualmente, com a lei de combate ao bullying, as escolas se esforçam no sentido de conversar com os alunos, mas tudo indica que isso ainda não evita a prática.
Alguns veem o aumento dos casos de forma positiva, como um sinal de que as situações estão sendo detectadas. Os especialistas, porém, são unânimes em destacar que os números ainda estão subestimados, sobretudo os referentes ao ensino particular. Para a neurocientista e educadora Katia Chedid, as escolas estão, cada dia mais, reproduzindo a competitividade do mundo real e premiando os melhores de acordo com padrões estabelecidos, o que deixa os estudantes mais agressivos. "O humano sobreviveu porque aprendeu a trabalhar junto e ter empatia. Essa onda de competitividade, de ser o umbigo do mundo, vai acabar com a gente. Quando a escola trabalha só com resultado, não favorece o trabalho colaborativo, as diferenças de aptidões. Depois, reclamam de bullying, de alunos que não se encaixam, que são excluídos", aponta.
O advogado Alexandre Saldanha, especialista em bullying e mobbing (assédio moral em ambiente de trabalho), recorre a uma ideia do filósofo francês Michel Foucault: "Quanto mais competitiva uma sociedade, mais violenta ela é". O advogado critica a legislação vigente sobre o tema. "A lei é ineficaz porque só tem caráter regulatório, não prevê nenhuma pena aos agressores. Ela equipara o bullying a todo tipo de crime, como assédio sexual, moral, destruição de patrimônio público, mas depois diz que o apenamento deve ser evitado. As leis só modificam o caráter quando têm uma sanção", argumenta. Além disso, ele ressalta o fato de a norma não prever nenhum tipo de fiscalização nas escolas. Ele próprio foi vítima desse tipo de violência quando estudante, hoje milita na causa.

Dia a dia de luta contra o bullying

Júlio (nome fictício), 15 anos, está no 6º ano de uma escola pública do DF. Começou a estudar lá este ano e foi quando os problemas começaram. Pergunte a um aluno da unidade o que é bullying e você percebe que praticamente todos sabem a resposta correta. Dizem que professores já abordaram o assunto em sala de aula. Mesmo assim, os estudantes se agridem o tempo todo, confiantes de que não serão punidos.
A primeira pessoa a implicar com Júlio acabou se tornando uma amiga. Ela o atacava verbalmente e, por vezes, tentava bater. Ele apenas se defendia, nunca revidava. A mãe de Júlio, Luciana (nome fictício), 43 anos, foi ao colégio para resolver a situação e pediu para que ele recorresse à direção sempre que algo do tipo acontecesse. E aconteceu bem mais do que poderia imaginar.
Desde o início do ano, Júlio vem sendo agredido dentro da escola. Seus algozes o golpeiam nas costas. Uma vez, atirou-se uma maçã contra ele. Foi necessário que a direção olhasse as câmeras de segurança para identificar o agressor e comprovar o ocorrido. Ele é frequentemente desacreditado. Alguns professores são mais solidários, mas, na prática, não o ajudam. Ele faz rap e, quando decidiu usar seu talento para revidar as agressões e colocar os sentimentos para fora, foi reprimido pela escola.
Ele tem transtorno de déficit de atenção, hiperatividade e dislexia, distúrbio que afeta a aptidão para leitura. Por essas dificuldades, é chamado de burro pelos colegas. Quase todo mês, a mãe tenta sensibilizar a coordenação para o caso. O filho já desistiu: "Fico constrangido. Nem na direção eu vou mais, porque não resolve. O diretor disse até que, se eu for reclamar de novo, ele vai me dar suspensão." Diante dessa ameaça, a mãe protestou novamente, sem sucesso.
Outro alvo de chacota são as espinhas no rosto de Júlio, agora mais amenas graças a um tratamento. Mesmo com a melhora, os colegas continuam implicando. Encontraram outro motivo: o protetor solar que precisa passar diariamente para evitar manchas. Dizem que é maquiagem. A mãe dele se preocupa também porque o remédio que toma para diminuir as marcas na pele deixa o paciente suscetível à depressão — uma associação perigosa para vítimas de bullying. "Eu já falei na diretoria: a gente leva nossos filhos para a escola achando que vai ter segurança e acontecem essas coisas. Se ele não está seguro lá, onde vai estar?", questiona.
A psicopedagoga que acompanha o desenvolvimento do adolescente alertou a mãe: parece que ele está desaprendendo várias aptidões que já dominava e que perdeu o interesse. "Ele fica mal em casa, reclama o tempo todo. Como ele vai ter interesse passando por isso na escola?", protesta Luciana. Por enquanto, a opção de mudar de escola não está acessível, mas, provavelmente, é o que acontecerá.

De acordo com a neuropsicóloga Sarah Sammy, especialista em bullying, o comportamento agressivo pode causar depressão, ansiedade, pânico e fobias diversas. Todos esses problemas provocam queda de rendimento. "Por conta do próprio cérebro, que está com uma disfunção de neurotransmissores, o estudante fica com uma dificuldade cognitiva maior", explica. Em um paciente que já tem problemas de aprendizagem, as consequências podem ser ainda mais severas.

Ataque virtual, dor real

No caso de Laura (nome fictício), 26 anos, engenheira, as agressões extrapolaram os limites da escola. Aos 13, ela foi também vítima do chamado cyberbullying. A rede social preferida dos brasileiros era o extinto Orkut. Nele, meninos que ela achava que eram amigos fizeram um perfil falso com fotos dela sem roupa. Ela se relacionava com um deles.

Pesquisa da Intel Security, realizada no ano passado com crianças e adolescentes de idades entre 8 e 16 anos, concluiu que 66% delas já haviam presenciado casos de agressão em mídias sociais. Cerca de 21% afirmaram que já sofreram cyberbullying; 24% já o praticaram; 14% das crianças admitiram falar mal de uma pessoa para outra; 7% marcaram pessoas em fotos vexatórias; 3% ameaçaram alguém; 3% assumiram zombar da sexualidade de outra pessoa.
Ela era novata na turma. Logo, se enturmou com os colegas e ganhou um apelido: uma sigla. Insistia para que lhe dissessem, mas nada. Reclamava, brigava, mas, ingênua, acreditava que seria algo inofensivo. Em uma pequena reunião de amigos, na casa de um deles, o pai ouviu o apelido e questionou o que significava. Tratava-se de uma sigla para ressaltar uma característica do corpo dela de forma sexual e pejorativa.
O pai foi à escola contra o que estava acontecendo. Mas o bullying não parou por aí e acabou se espalhando por toda a escola. Foi aí que veio à tona o perfil do Orkut com fotos de Laura. A maioria eram montagens, mas algumas ela havia mandado para o namorado. Laura precisaria contar à mãe. Aquilo provocou uma crise séria na família. "Minha mãe era muito rigorosa, não sabia nem que eu namorava. Ela ficou muito chateada, não sabia nem que eu já tinha beijado, então, o mundo caiu para ela. Meu pai era mais tranquilo e acho que, por isso mesmo, a reação dele foi a pior", lembra.
Foram à delegacia, retiraram Laura da escola. Passado alguns dias, decidiram que trocá-la de sala seria suficiente. Um dos meninos precisou fazer serviço comunitário. O que fez com que ela não se entregasse a uma depressão foi o fato de que era uma das melhores da turma e gostava muito de estudar. "Isso manteve minha autoestima, mas, até hoje, eu penso em como podia ter evitado. Eu acreditava em tudo o que me diziam e achava que nunca aconteceria algo do gênero", lamenta Laura.
Depois disso, o bullying passou a ser velado. "Eu via que as pessoas olhavam, davam risinhos, mas mantive a cabeça erguida", relembra. Ela tem amigos dessa época até hoje — aqueles que não se envolveram com o bullying. Algumas marcas da humilhação nunca se apagaram. "De vez em quando, eu conheço alguém e, quando ouvem meu nome e sobrenome, comentam: ah, é você?’", conta.

Na época dos assédios sofridos por Laura, não havia smartphone nem WhatsApp, e o Facebook não era tão popular no Brasil. O avanço tecnológico dos últimos anos deixou todos ainda mais vulneráveis. Na internet e no celular, mensagens com imagens e comentários maldosos se espalham com muita velocidade e tornam o bullying ainda mais cruel. A agressão se amplia e a vítima se sente acuada mesmo fora da escola.

O promotor de Justiça Lélio Calhau, autor de diversos livros sobre bullying, compara: "As agressões por meio eletrônico são uma evolução das antigas pichações em muros de colégios, casas ou até banheiros de escola. Eram feitas na calada da noite e causavam grande dor para as vítimas, além da impunidade para os seus praticantes". Segundo ele, muitas vítimas têm o ímpeto de excluírem aquilo que foi colocado na internet, o que as prejudica muito quando procuram a polícia.

Sobre falsas amizades

Catarina (nome fictício), 17 anos, é uma adolescente inteligente. Aos 13, lia Nietzsche. Sempre respeitou quem pensa diferente. Há cerca de um ano, passou a ter crises de pânico, ansiedade e depressão. Tudo consequência da atitude daqueles que considerava amigos e com quem estudava havia muitos anos. De repente, as coisas mudaram. Uma nova garota entrou na turma e, influenciado por ela, o grupo todo passou a excluir Catarina. Se iam ao cinema, não a chamavam. Alguém dava uma festa: ela não era convidada. Sequer tentaram esconder essa rejeição.
O grande problema é que a novata era filha de um casal de amigos dos pais de Catarina. Havia o mito de que elas se davam bem. Eles se conheciam havia mais de uma década. Catarina temia estragar a amizade da família se contasse pelo que estava passando. Dava alguns sinais, comentava sobre um episódio ou outro, mas não dava a dimensão exata do pesadelo que vivia. Chegou a comentar, por exemplo, que achava estranho a filha dos amigos dos pais não a seguir no Twitter.
"Não é algo que passa rápido, com antibiótico, mas hoje eu tenho consciência de que mereço ser feliz e, se não gostarem de mim, o problema é dos outros"
Quando ficaram cientes do bullying que Catarina sofria e do que ele estava causando à saúde mental da filha, ficaram arrasados. "Foi devastador. Estamos todos na terapia, agora, inclusive nossa filha mais nova, que teme passar por algo parecido. Nós não percebemos a complexidade, demoramos e temos que conviver com a culpa", lamenta o pai de Catarina, Francisco (nome fictício), 46 anos, advogado. Eles foram à escola, tentaram conversar com os pais da menina, mas nada funcionou. Ouviram que Catarina era "estranha" e "diferente". A amizade acabou.
Influenciados pela nova colega, todos os amigos de Catarina começaram a ingerir bebida alcoólica, namorar, fumar. Ela se recusava a fazer essas coisas, apesar da pressão social. E fizeram-na acreditar que ela valia menos por isso. Quando o bullying estava instaurado e Catarina começou a ter crises de ansiedade, tentou se abrir para algumas pessoas da turma. "Eu fui cega, achava que eles eram meus amigos. Depois descobri que todos estavam me chamando de doida e louca pelas costas", conta.
Catarina se sentia mal na escola, a ponto de nem conseguir entrar algumas vezes. Com um laudo psiquiátrico, a família conseguiu que ela fizesse prova em um ambiente separado da turma. Com apoio psicológico, Catarina se afastou dos abusadores que achava que eram amigos e está revertendo o quadro psicológico. "Não é algo que passa rápido, com antibiótico, mas hoje eu tenho consciência de que mereço ser feliz e, se não gostarem de mim, o problema é dos outros", garante. Na tentativa de ser aceita, ela considera que se humilhou demais e teve a autoestima destruída. "Eu me comparava, me sentia muito mal com a minha aparência. As pessoas fazem você acreditar que você é pior, que, se você não for igual a elas, não merece amor e atenção", relembra.
Um dia, ela não conseguiu entrar na sala de jeito nenhum e os pais decidiram intervir. Catarina agora está cursando o segundo semestre em uma nova escola, menor e com uma metodologia mais humanizado. "Era um colégio grande, muito focado em aprovar no vestibular. Quando o alunos são chamados por números e não se trabalha a parte humana deles, acho que casos como esse tendem a ocorrer", analisa o pai.

Foi um processo duro também para Fernanda (nome fictício), 47 anos, mãe de Catarina, que é professora. "Ensinamos desde pequena que ela devia respeitar todo mundo, independentemente das opções, da sexualidade, da classe social. É muito importante o papel dos pais no convívio social do adolescente. Temos que mostrar que cada um tem suas qualidades e seus defeitos", alerta. Segundo a neuropsicóloga Sarah Sammy, é na primeira infância, com cerca de 4 anos, que os sentimentos de empatia e solidariedade são desenvolvidos — um processo, sem dúvida, influenciado pela família.

Não foi a primeira situação de bullying vivida pela adolescente. Quando estava ainda no Ensino Fundamental 1 (2º ao 5º anos), havia um menino que a perseguia. Ele chegou a bater nela algumas vezes e a dizer que ia matá-la. Ela ficava muito assustada. Os episódios não deixaram marcas tão profundas quanto os vividos mais tarde, mas ela se irrita quando relembra o que lhe diziam. "As pessoas têm a tendência de dizer que quando um menino agride verbal ou fisicamente uma menina é porque gosta dela, que meninos são assim", revolta-se.

Diálogo aberto

Recentemente, a atriz global Priscila Fantin se abriu e contou que o filho, Romeo, de 5 anos, estava sofrendo bullying na escola. Por ter cabelos longos, perguntam se ele é menina. Priscila resolveu conversar com ele para saber como se sentia em relação a isso. Ele disse que ficava chateado. Ela explicou que ele poderia ficar à vontade para fazer o que quisesse. Ele preferiu mantê-lo comprido e disse: "É, mãe, são pessoas bobas. Não quero cortar o cabelo".
Segundo a neuropsicóloga Sarah Sammy, essa conversa com os filhos é muito importante, tanto para identificar se ele é vítima quanto para saber se é agressor. "Os pais, hoje em dia, conversam pouco, não têm nem tempo de perceber que há alguma coisa errada. A criança tem medo de conversar, medo de ser repreendida", observa. É nessas oportunidades que se pode abordar temas como respeito às diferenças.

O pior cenário
É comum as vítimas de bullying entrarem em depressão. Não são raros os casos de suicídio. Em 19 de outubro deste ano, Bethany Thompson, uma menina de 11 anos que sobreviveu a um câncer no cérebro diagnosticado aos 3, suicidou-se. Ela encontrou uma arma mantida em casa por seus pais e atirou em si mesma. Ela se curou da doença em 2008. Desde então, passou a sofrer humilhações na escola, pois o tumor a deixou com deformações no rosto e danos no sistema nervoso.

Em agosto, Daniel Fitzpatrick, 13 anos, se matou. Ele estudava na escola Holy Angels Catholic Academy, EUA, e era constantemente incomodado por seus colegas. Embora tenha se queixado na instituição, nenhuma atitude foi tomada. Após a perda, seus pais decidiram divulgar em uma página do Facebook a carta de suicídio do menino para alertar outras famílias sobre o problema. Nela, Daniel conta das brigas e de como apenas uma das funcionárias da escola deu atenção ao problema, mas não foi suficiente. "Mas eles (os agressores) continuaram, eu desisti e as professoras também não faziam nada (...). Quem acabava tendo problemas era eu", escreveu.
O pai também fez um vídeo de 18 minutos em que se abre. "A história do meu filho está aí para o mundo todo ver por quanta dor ele passou", disse. "Nenhum pai deveria ter que enterrar seu filho. Nenhuma criança deveria passar pelo que o meu filho passou." Ele condenou tanto os garotos que faziam deliberadamente bullying (todos citados na carta do menino) quanto a escola católica que se recusava a ajudá-lo.



quinta-feira, 14 de julho de 2016

INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA A INDENIZAR UMA MÃE PORQUE SUA FILHA FOI FERIDA DENTRO DA ESCOLA


A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Sistema Pitágoras Educação Superior LTDA. a pagar indenização de R$ 50 mil, por danos morais, à mãe de uma aluna, porque a criança, de 1 ano e 9 meses, foi ferida dentro de uma das escolas da instituição em Belo Horizonte. A decisão manteve integralmente o que foi arbitrado em primeira instância.
A mãe alega que, durante o mês de março de 2008, sua filha apresentou vermelhidão nas nádegas e genitália, arranhões no rosto e marcas de beliscões e de unhadas nos braços. Ela afirma que a criança reclamava de dores, apresentando comportamento assustado e choro compulsivo.
Segundo os autos, a aluna se machucou porque disputou um brinquedo com outra criança, colega de sala, no pátio da escola. Apenas duas funcionárias eram responsáveis por 19 crianças, quando a promessa inicial da escola era de que seriam no máximo 12 por turma. A aluna convivia, durante as aulas, com crianças muito maiores, de 2 a 3 anos.
Em primeira instância, a juíza Renata Cristina Araújo Magalhães entendeu que a instituição de ensino foi negligente. “É óbvio que tantos machucados não foram gerados em frações de segundos, mas em tempo suficiente para que funcionários da instituição de ensino os houvesse evitado”, afirmou. A magistrada concluiu que as lesões geraram sofrimento para a criança e arbitrou indenização de R$ 50 mil por danos morais.
A empresa recorreu da sentença, dizendo que não cometeu nenhum ato ilícito, pois as assaduras detectadas na criança foram tratadas e o fato foi comunicado a sua mãe. Ainda de acordo com a defesa, as professoras mediaram a situação tão logo viram a ocorrência. O Pitágoras considerou o valor arbitrado exorbitante e argumentou que o montante geraria enriquecimento ilícito para a autora da ação.
O relator do processo, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, afirmou que o dano à criança foi comprovado. Ele disse que a própria empresa “confirmou que tais danos ocorreram dentro de suas dependências, quando a criança estava sob seus cuidados”.
O magistrado considerou que a escola privilegiou a razão econômica em detrimento da razão pedagógica, uma vez que “a formação de turmas com maior quantidade de alunos se deu em razão da insuficiência de matrículas para a formação do Maternal II, o que contribuiu decisivamente para as ocorrências, já que uma professora e uma estagiária ficaram sobrecarregadas para cuidarem de tantas crianças de tão pouca idade”.
O desembargador considerou que o valor arbitrado em primeira instância não foi exorbitante, pois a instituição escolar possui grande capacidade financeira, e que sua negligência gerou o sofrimento de uma criança.
Os desembargadores José de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira Carvalho votaram de acordo com o relator.
Confira a íntegra do acórdão.

Fonte: TJ-MG

sexta-feira, 17 de junho de 2016

VÍDEO INTERESSANTE SOBRE BULLYING, VALE MUITO ASSISTIR

Vídeo muito legal da Michelly Almeida Pinheiro sobre bullying! Vale muito assistir:
Em seu vídeo a vlogger discorre sobre a relação entre a automutilação e o bullying.
O mais interessante é a forma como ela mostra a automutilação como um dos efeitos nefastos do bullying.
Além disso, a interlocutora motiva de forma brilhante as vítimas a superarem os traumas do bullying.

Para quem quiser bater um papo com a Michelly, aqui estão todos os links que levam a ela:


quinta-feira, 16 de junho de 2016

BULLYING EM AMBIENTE ESCOLAR – RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA


A ocorrência de ofensas e agressões reiteradas no ambiente escolar e a omissão da escola em solucionar o problema ensejam dano moral. Instituição de ensino requereu a exclusão de sua responsabilidade pelos danos alegados pela autora, ante a ausência de prova substancial de sua culpa e, subsidiariamente, a redução do quantum reparatório. A Turma negou provimento ao recurso, sob o fundamento de que não há que se falar em averiguação de culpa por parte da prestadora de serviço, haja vista se tratar de responsabilidade objetiva, nos termos do art. 14 do CDC. No caso em análise, para os Magistrados, é suficiente a demonstração do nexo causal e do dano sofrido, os quais ficaram comprovados pelas provas juntadas aos autos, para que haja o dever de indenizar. Com relação ao valor arbitrado a título de indenização, os Desembargadores afirmaram que a quantia fixada revelou-se razoável e proporcional. Ressaltaram que a conduta da apelante merece significativa reprovação, uma vez que, como instituição de ensino, tem o dever de guarda e vigilância de seus alunos. Para os Julgadores, a escola agiu com falta de zelo ao não valorar os efeitos danosos das corriqueiras agressões entre alunos e em não atuar positivamente no intuito de evitá-las.

Acórdão n. 860047, 20110710371373APC, Relatora: SIMONE LUCINDO, Revisora: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/04/2015, Publicado no DJE: 15/04/2015. Pág.: 200

sábado, 11 de junho de 2016

HOMENAGEM DOS LEITORES


HOMENAGEM DOS LEITORES


Fica aqui meu agradecimento lisonjeiro ao autor desconhecido desta homenagem.
Um dia, quem sabe, nos juntamos todos: Ana Beatriz, Cleo Fante, Alexandre Saldanha, Aloma Felizardo !
Agradeço de coração!
Grande abraço do Alexandre Saldanha 

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

MATÉRIA NO JORNAL GAZETA DO POVO SOBRE A NOVA LEI ANTIBULLYING: LEI ANTIBULLYING DESACONSELHA PUNIÇÕES



Lei antibullying desaconselha punições
Regra já está em vigor e tem foco em ações educativas. Enfoque pedagógico pode enfrentar resistência entre os pais

21/02/2016  20h42  Naiady Piva


“Para que haja educação social tem que ter uma lei. É a mesma coisa que você falar que homicídio é crime e não prever sanção”

Alexandre Saldanha advogado e ativista antibullying.




Texto publicado na edição impressa de 22 de fevereiro de 2016O combate ao bullying agora é lei, em vigor desde o início de fevereiro.O documento prevê um programa de ações contra a “intimidação sistemática” em todo o Brasil. Com foco em ações educativas, o projeto não prevê punição aos agressores. Pelo contrário: elas são desencorajadas. Festejado por educadores, o enfoque pedagógico ainda pode enfrentar resistência entre pais e na comunidade escolar.
O advogado e ativista antibullying Alexandre Saldanha acredita que, sem punição, a lei não vai ser obedecida. “Para que haja educação social tem que ter uma lei. É a mesma coisa que você falar que homicídio é crime e não prever sanção. Não adianta você tentar explicar para um assassino que matar não é bonito.”
A mentalidade de punição é comum na atual geração de pais e mães de alunos, até porque muitos viveram em uma época em que a escola convivia com a herança dos castigos físicos, explica Leticia Mara de Meira, diretora do Departamento de Ensino Fundamental na Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.
No município, as ações antibullying são coordenadas por “comissões de direitos humanos” instaladas em todas as unidades escolares e administrativas da secretaria. Com foco no aspecto pedagógico, as ações têm sintonia com o que prevê a lei nacional, que sugere “evitar, tanto quanto possível, a punição aos agressores”, privilegiando meios de responsabilização efetiva, e que gerem mudança no “comportamento hostil”.
Para a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, que trabalha com direitos humanos e educação no Ministério Público do Paraná, a lei acerta ao enfocar a criação de políticas públicas de combate ao bullying. Ao priorizar a reeducação – um dos tripés do sistema penal – a legislação entra em consonância com os princípios da educação definidos pela Constituição Federal.
“O agressor também é uma vítima. É uma vítima da sociedade”, diz a psicóloga Raquel Kämpf. No livro Preconceito e Repetição: diferentes formas de entender o bullying, escrito em coautoria com Joseth Jardim Martins, ela sustenta que o bullying não é culpa da escola ou do aluno, mas “desvela o fracasso das relações sociais”. Embora ocorra no universo infantil, o bullying é alimentado por elementos exteriores a ele. São vários fatores que levam uma criança ou adolescente a agredir ou humilhar outra pessoa. “Ela pode estar vivendo em um ambiente agressivo, pode ser essa a maneira que ela aprendeu a se relacionar com o mundo.”
Os defensores da responsabilização efetiva garantem que a adoção da prática não significa “passar a mão na cabeça” dos agressores. Como o bullying tem um espectro muito grande – vai desde situações corriqueiras que surgem nas brincadeiras até outras mais graves, como o racismo, que é crime – é a gravidade da situação que determina a solução do problema. Vai desde uma repreensão verbal e conversa com a família até o acionamento do Conselho Tutelar.
O advogado e ativista antibullying Alexandre Saldanha acredita que sem punição, a lei não vai ser obedecida. “Para que haja educação social tem que ter uma lei. É a mesma coisa que você falar que homicídio é crime e não prever sanção. Não adianta você tentar explicar para um assassino que matar não é bonito.”
A mentalidade de punição é comum na atual geração de pais e mães de alunos, até porque muitos viveram em uma época em que a escola convivia com a herança dos castigos físicos, explica Leticia Mara de Meira, diretora do Departamento de Ensino Fundamental na Secretaria Municipal de Educação de Curitiba.
No município, as ações antibullying são coordenadas por “comissões de direitos humanos” instaladas em todas as unidades escolares e administrativas da secretaria. Com foco no aspecto pedagógico, as ações têm sintonia com o que prevê a lei nacional, que sugere “evitar, tanto quanto possível, a punição aos agressores”, privilegiando meios de responsabilização efetiva, e que gerem mudança no “comportamento hostil”.

Reeducação
Para a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, que trabalha com direitos humanos e educação no Ministério Público do Paraná, a lei acerta ao focar na criação de políticas públicas de combate ao bullying. Ao focar na reeducação – um dos tripés do sistema penal – a legislação entra em consonância com os princípios da educação, definidos pela Constituição Federal.
“O agressor também é uma vítima. É uma vítima da sociedade”, diz a psicóloga Raquel Kämpf. No livro “Preconceito e Repetição: diferentes formas de entender o bullying”, em coautoria com Joseth Jardim Martins, elas sustentam que o bullying não é culpa da escola ou do aluno, mas “desvela o fracasso das relações sociais”. Embora ocorra no universo infantil, o bullying é alimentado por elementos exteriores a ele. São vários fatores que levam uma criança ou adolescente a agredir ou humilhar outra pessoa. “Ela pode estar vivendo em um ambiente agressivo, ser esta a maneira que ela aprendeu a se relacionar com o mundo.”
Os defensores da responsabilização efetiva garantem que a prática nada tem de “passar a mão na cabeça” dos agressores. Como o bullying tem um espectro muito grande – vai desde situações corriqueiras que surgem nas brincadeiras até outras mais graves, como o racismo, que é crime – é a gravidade da situação que determina a solução do problema. Vai desde uma repreensão verbal e conversa com a família até o acionamento do Conselho Tutelar.

O que diz a lei sobre o bullying
Sancionada em 6 de novembro de 2015, a Lei Federal 13.185 institui o “Programa de Combate à Intimidação Sistemática”. O bullying é caracterizado como “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. As intimidações podem ser do tipo verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual. Todas as escolas, clubes e agremiações recreativas passam a ter o dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A legislação nacionaliza uma tendência aplicada por estados e municípios. Pernambuco foi o primeiro estado a criar uma lei de combate ao bullying, em 2009. No Paraná, a Lei 17.335 foi sancionada em outubro de 2012. No mesmo ano, em novembro, Curitiba aprovou lei municipal para criar a “Política Antibullying”. (NP)

Relatórios podem facilitar estatísticas sobre o bullying
A lei prevê a produção de relatórios bimestrais com todas as ocorrências sobre bullying, a serem elaborados e publicados pelos estados e municípios. A medida vai ser fundamental para a elaboração dados estatísticos para subsidiar políticas públicas, acredita a psicóloga Joseth Jardim Martins. No livro “Preconceito e Repetição: diferentes formas de entender o bullying”, ela e Raquel Kämpf apontam que, nos últimos 10 anos o número de ocorrências de bullying cresceu.

A realização dos relatórios ainda depende do Ministério da Educação (MEC), acredita Leticia Mara de Meira, da Secretaria de Educação de Curitiba. Isto porque a pasta ainda não normatizou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que vai padronizar a coleta de dados.

A normatização do MEC pode ajudar a dar um destino comum a estes dados, mas não impede que estados e municípios reúnam informações desde já, acredita a promotora Hirmínia Dorigan de Matos Diniz. O MP já instaurou processos administrativos para cobrar o cumprimento da coleta de dados junto às secretarias de educação de Curitiba e do estado do Paraná. (NP)
Observação: Para ler a matéria original publicada no no Jornal Gazeta do Povo  clique aqui

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

BULLYING E DIREITO E ALEXANDRE SALDANHA TÊM PÁGINAS NOVAS NO FACEBOOK


Olá pessoal
Gostaria de avisá-los que criei uma página no facebook para este projeto do BULLYING E DIREITO e, postarei lá matérias, artigos, links para downloads dos meus e-books, também divulgarei trabalhos acadêmicos, pesquisas e opiniões que são pertinentes ao tema bullying. Por isso, caso você que está lendo essa postagem tiver e quiser divulgar seus trabalhos, ou quiser acompanhar a evolução científica do tema, manda um oi lá na página, escreva e-mail e eu vou divulgar seu trabalho!




MATÉRIA SUGERIDA: REVISTA CRESCER "MÃE DESCOBRE QUE O FILHO É VÍTIMA DE BULLYING E FAZ APELO EMOCIONADO NA WEB

Michael no hospital, quando bebê, e atualmente, aos 11 anos. (Foto: Reprodução / Facebook)
No texto, ela diz que as pessoas não precisam gostar do menino, mas devem respeitá-lo.
Por Crescer online - 20/01/2016 11h58 - atualizada em 20/01/2016 11h58

MaryAnn Parisi, uma mãe norte-americana, descobriu recentemente que o filho adotivo, Michael, 11 anos, é vítima de bullying na escola. Incomodada com a situação, ela resolveu fazer um post em seu perfil em uma rede social para tentar conscientizar outros pais de que eles devem ensinar as crianças a respeitarem as pessoas, pois, de acordo com ela, nunca se sabe por quais batalhas o outro passou ou está passando.
A mãe compartilhou uma foto de Michael quando bebê (prematuro, ainda internado no hospital) e outra atual, com o menino usando aparelho dentário. O acessório é um dos motivos do bullying, somado ao fato dele não conseguir mastigar os alimentos corretamente. O objetivo era mostrar algumas das dificuldades pelas quais o garoto passou e, assim, tentar amenizar a situação.
No post, MaryAnn conta que o garoto nasceu prematuro, de 26 semanas, e ficou internado por três meses, lutando pela vida. Aos seis meses, ele foi abandonado pela mãe biológica e, ao longo da vida, passou por diversos problemas de saúde, sendo o aparelho um dos passos para ajudá-lo a alinhar o maxilar inferior, que não se desenvolveu como deveria.
“Ele não aprendeu a falar até os 3 anos. Demorou para andar. Não tinha dentes até depois do primeiro aniversário. Mas, hoje, o seu sorriso é a melhor coisa. Não há uma pessoa que ele não goste/ ame, e isto inclui aqueles que o atormentam. Ele perdoa e, honestamente, esquece também”, escreveu a mãe.
Ela termina o texto dizendo que as pessoas não precisam gostar do filho, mas devem respeitá-lo. “Chutar a cadeira dele, o chamando de estúpido, feio, sorriso metálico... Mandá-lo sentar e calar a boca não é o caminho. Você não precisa gostar dele, mas precisa respeitá-lo. Ele é um lutador e esta é apenas uma pequena parte de sua história (...).  E o mais importante: respeite quem está ao seu redor, pois você não sabe pelo o que eles passaram”, finalizou.
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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

DÚVIDAS SOBRE BULLYING SÃO ESCLARECIDAS POR ALEXANDRE SALDANHA NO PROGRAMA JUSTIÇA PARA TODOS



Tema:
 Combate ao Bullying
Entrevistado:
Alexandre Saldanha


No programa dessa quarta-feira (03), o advogado Alexandre Saldanha esclareceu aos ouvintes da rádio É-Paraná as principais dúvidas referentes ao bullying e ao cyberbullying. Saldanha falou sobre as origens históricas dessas práticas, como as famílias podem agir quando perceberem que as crianças estão passando por esse problema, e o que diz a Lei Federal 13.185 sobre o assunto. 

OUÇA A ENTREVISTA CLICANDO AQUI

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO ALEXANDRE SALDANHA NO PROGRAMA JUSTIÇA PARA TODOS DA RÁDIO EDUCATIVA PARANÁ



No Justiça para Todos de quarta, 03, o advogado Alexandre Saldanha traz uma reflexão sobre quais são as medidas necessárias para combater e prevenir o bullying nas escolas e explica quais são as alterações trazidas pela Lei Federal 13.185, que dispõe sobre o assunto.
Audiodescrição: Foto de uma criança com as mãos levantadas em sinal de "pare". Abaixo, texto "Segunda a sexta, 9 horas, AM630, É-Paraná, Justiça para Todos".


quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

INSTITUIÇÃO DE ENSINO DEVE INDENIZAR ALUNO AGREDIDO POR COLEGAS

Notícia de 9 de janeiro de 2016, 11h:19min.
É papel da instituição escolar zelar pela integridade física e mental de seus alunos por todo o período em que se encontrarem sob sua orientação e responsabilidade, respondendo por eventuais falha na prestação do serviço. Assim entendeu a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao determinar que um colégio particular indenize em R$ 5 mil, por danos morais, um estudante agredido dentro do estabelecimento.
Ele tinha 14 anos quando foi agredido fisicamente por dois colegas, na quadra de esportes da escola, sofrendo escoriações no pescoço, no tórax e nas costas. Segundo os depoimentos recolhidos, não havia funcionário fiscalizando os alunos, principalmente os envolvidos na briga.
O juízo de primeiro grau já havia fixado indenização de R$ 5 mil. No recurso ao TJ-MG, o colégio pediu que o valor fosse reduzido, alegando que a briga entre os alunos aconteceu na saída da aula e que nenhum dos envolvidos sofreu maiores consequências ou lesões.
Mas, de acordo com o desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, relator do processo, ficou comprovada a falha no monitoramento dos alunos. “Ainda se não considerada a responsabilidade objetiva da ré, pela relação de consumo, deixou ela ainda de agir com o dever de cuidado que lhe era esperado, em razão do serviço que presta, em manifesta culpa in vigilando.”
O relator disse ainda que ficou evidenciado o dano moral, pois o jovem deixou de retornar ao colégio, “o que evidencia momento de extrema vergonha e angústia”. Ele avaliou também que a indenização estipulada segue princípios corretos de proporcionalidade e razoabilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Processo de autos nº: 0005940-37.2010.8.13.0331